1482
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
OPORTUNIDADES POLÍTICAS E O REPERTÓRIO DE INTERAÇÃO DO MOVIMENTO DOS
TRABALHADORES SEM TERRA DO RIO GRANDE DO NORTE NO GOVERNO FÁTIMA BEZERRA
(2019-2022)
POLITICAL OPPORTUNITIES AND THE INTERACTION REPERTORY OF THE LANDLESS WORKERS
MOVEMENT OF RIO GRANDE DO NORTE IN THE FÁTIMA BEZERRA GOVERNMENT (2019-2022)
Pedro Henrique Correia do Nascimento de Oliveira 1
Ana Vitória Araújo Fernandes 2
Lindijane de Souza Bento Almeida 3
Raquel Maria da Costa Silveira 4
Resumo:
A agenda de pesquisa sobre interação Estado-Sociedade ganhou novos
contornos, tendo em vista um processo de desdemocratização do Estado
brasileiro, nos anos de 2010, sendo um dos focos a compreensão dos modelos
interativos estabelecidos nos governos locais. Diante desse quadro, o Rio Grande
do Norte (RN) é um caso relevante, considerando a eleição de um governo
estadual petista, em 2018, na contramão nacional. Nesse sentido, questiona-se
se a chegada de Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao governo
do estado, representa uma oportunidade política para os movimentos
socioterritoriais do RN de estabelecerem seus repertórios de interação em nível
estadual e como se dá a dinâmica de interação. Para esse desenho de pesquisa
usamos de uma abordagem quali-quantitativa. Nos debruçamos no caso do
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A partir desse caso foi
observado que este movimento, no recorte temporal estudado, antes e depois da
chegada do Governo Fátima, acessou oportunidades políticas e estabeleceu um
repertório de interação para além da expectativa de um modelo baseado no modo
petista de governar.
Palavras-chave: Movimentos Socioterritoriais; Oportunidades Políticas; Interação
Estado-Sociedade; Rio Grande do Norte (RN); Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra (MST).
Abstract:
1 Universidade Federal do Rio Grande do Norte E-mail: pedrohcorreiano@gmail.com
2 Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: avitoriaaf@gmail.com
3 Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: almeida.lindijane@gmail.com
4 Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: raquelmcsilveira@hotmail.com
1483
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
The research agenda on State-Society interaction gained new contours, given a
process of dedemocratization of the Brazilian State in the 2010s, with one of the
focuses being the understanding of the interactive models established in local
governments. Given this situation, Rio Grande do Norte (RN) is a relevant case,
given the election of a PT state government, in 2018, against the national trend,
where we question whether the arrival of Fátima Bezerra, from the Partido dos
Trabalhadores (PT), to the state government, represents a political opportunity for
socio-territorial movements in RN to establish their repertoires of interaction at the
state level and how the dynamics of interaction occur. For this research design we
used a qualitative-quantitative approach. We look at the case of the Landless
Workers Movement (MST). From this case it was observed that this movement, in
the time frame studied, before and after the arrival of the Fátima Government,
accessed political opportunities and established a repertoire of interaction beyond
the expectation of a model based on the PT way of governing.
Keywords: Socio-territorial Movements; Political Opportunities; State-Society
Interaction; Rio Grande do Norte (RN); Landless Workers Movement (LWM).
1. Introdução
A Carta-Magna de 1988 é o marco legal responsável por, entre outros objetivos, redimensionar a
administração pública no país, que desde então tem operado nessas três últimas décadas com mudanças
práticas no que tange a sua dinâmica.
A proposta central da Constituição foi a de buscar inaugurar um ciclo descentralizador (FARAH, 2000),
marcado pelo redesenho do arranjo federativo. As relações intergovernamentais passaram a ser marcadas
por um processo de repasse de responsabilidades e competências da União com os demais entes estatais,
de modo que os entes subnacionais passaram a figurar como protagonistas do Estado federativo brasileiro.
Tal estratégia é apontada como tendo o objetivo de fortalecer os governos subnacionais e democratizar o
poder local (ABRUCIO, 2005).
No processo de democratização do poder local, os partidos de esquerda ganharam notoriedade, com
destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT). Em torno desse contexto, como forma de demonstrar o
interesse num projeto político diferente do que vigorava a nível federal, foi cunhado o termo “modo petista
de governar” (BEZERRA, 2020). O termo diz respeito a uma marca partidária de gerir que entrelaça dois
elementos: participação popular e inversão de prioridades administrativas com foco na justiça social
(BEZERRA, 2020). A chegada do PT ao governo federal, nos anos 2000, colocou em teste o modelo
construído em torno de experiências locais nos anos de 1990. Ao final, dos três mandatos e da interrupção
do quarto, com o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, o que se observa é que esse modelo
de gestão foi expansivo no número de temáticas de políticas públicas com sistemas participativos e, ao
mesmo tempo, generalista, no seu formato de inclusão da atores da sociedade para participação
(AVRITZER, 2016).
E como ficou a interação socioestatal dos governos petistas em nível subnacional após o impeachament de
Dilma? Para o nível nacional diversos trabalhos (TATAGIBA et al, 2022) já deram conta de fazer um balanço
1484
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
dos efeitos da saída do PT do governo federal para a participação social, mas em nível subnacional essa
questão ainda é uma agenda em construção.
Nesse sentido, desde a redemocratização do Brasil, apesar de ter tido governos de centro-esquerda,
contando com o apoio do PT em todas as ocasiões, por duas ocasiões, o estado do Rio Grande do Norte
(RN), até 2018, nunca tinha eleito um governante petista. A primeira governadora petista foi Fátima Bezerra,
com longa trajetória no legislativo (vereadora de Natal, deputada estadual e federal e senadora), reeleita em
2022. Assim, questionamos se a chegada de Fátima Bezerra ao governo do estado representa uma
oportunidade política para os movimentos socioterritoriais do RN de estabelecerem seus repertórios de
interação em nível estadual e como se dá a dinâmica de interação.
Nossa hipótese é que pela longa trajetória que o PT tem de relação com os movimentos socioterritoriais
(aqui escolhido para um estudo mais aprofundado o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) este
acessou uma oportunidade política de estabelecer um repertório de interação próximo ao governo do estado.
Nesse sentido, objetivou-se compreender se a chegada de Fátima Bezerra ao governo do estado representa
uma oportunidade política para os movimentos socioterritoriais do RN de estabelecerem seus repertórios
de interação em nível estadual.
Como metodologia iremos adotar uma abordagem quali-quanti que mescla o uso de entrevistas semi-
estruturadas e um banco de dados de Análise de Eventos de Protestos (AEP) produzido com base no veículo
de comunicação local, o jornal Tribuna do Norte, desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa Estado e
Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte A AEP é um método que permite aos
pesquisadores que dela se utilizam mapear de forma sistemática no recorte espaço-tempo à ocorrência de
protestos, possibilitando a compreensão das dinâmicas mais amplas das ações coletivas. Desenvolvida no
seio da abordagem do Confronto Político (MCADAM; TARROW; TILLY, 2001), a metodologia de AEP teve
início nos anos de 1960, sendo desenvolvida em quatro gerações de estudos que aperfeiçoaram teórica e
empiricamente o método (HUTTER, 2014). A utilização da metodologia de AEP permite a realização de
estudos diacrônicos e comparativos, com maior capacidade de teste de modelos e hipóteses, rompendo
com uma forte tradição brasileira de desenvolvimento de estudos de caso de movimentos sociais específicos
(SILVA; ARAÚJO; PEREIRA, 2011). Compreendemos que depois das Jornadas de Junho de 2013, as ruas
tornaram-se um espaço para manifestação das mais variadas demandas de atores de todas as matizes.
Assim, levando em consideração a proposição do repertório de interação por Abers, Serafim e Tatagiba
(2014), modelo a ser usado aqui para compreender a oportunidade política e a dinâmica interativa, usamos
a rotina de protesto como indicador para escolha de movimentos sociais entrevistados em roteiro
semiestruturado.
Este estudo está dividido em duas seções, para além da introdução e das considerações finais. A primeira
seção apresenta a abordagem teórica em que buscamos desenvolver nossa pesquisa, relacionando as
oportunidades políticas com os repertórios de interação. Já a segunda seção apresenta a análise dos
resultados deste trabalho.
2. Oportunidades políticas e repertórios de interação
Entre os anos de 1990 a 2014 o Brasil viveu um processo de democratização (AVRITZER et al, 2022),
marcado pela mobilização da sociedade civil e dos movimentos sociais, culminando com a criação de
espaços participativos patrocinados pelo Estado desde o nível municipal, sobretudo, nos anos de 1990, até
1485
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
a ampliação e generalização, a nível federal, com a chegada do PT à Presidência. Contudo os anos de 2010
foram marcados pelo desgaste desse modelo de relação socioestatal (AVRITZER, 2016), iniciados no Ciclo
Protestos de Junho de 2013, passando pela discussão no Congresso da Política Nacional de Participação
Social, e finalizando com o Decreto Nº 9.759, do então Presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu, estabeleceu
diretrizes, regras e limitações para alguns colegiados, incluindo os conselhos nacionais de políticas públicas,
fóruns, comitês, juntas, comissões, e etc.
A historiografia política tem demarcado que o Ciclo de Protesto de junho de 2013 não é o elemento central
do fim do processo de democratização do país, mas uma camada de crucial importância que emerge de
diversos locais narrativos, como sintetiza Perez (2021). Para esse trabalho, buscaremos apresentar as
camadas mais relevantes desse processo, visto que nosso propósito é interpretar as Jornadas de Junho de
2013 como um dos últimos elementos para o início das mudanças nas relações socioestatais brasileiras.
Em seu trabalho de sistematizar a produção literária sobre Junho de 2013, Perez (2021) destaca oito (8)
elementos levantados como causas da origem do ciclo de protestos, sendo estes: a) a influência das revoltas
internacionais ocorridas no oriente médio e nos Estados Unidos, como a Primavera Árabe e o Ocuppy Wall
Street; b) o aprofundamento do cenário de crise econômica internacional de 2008; c) a não realização de
reformas estruturais do Estado brasileiro, por parte do PT, até aquele momento, na presidência; d) as
relações capitalistas baseadas na desigualdade, opressão e segregação; e) a repressão policial violenta
nos protestos que antecederam o ciclo; f) o aprofundamento do uso das redes sociais e das Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs); g) a crise de representatividade do sistema político; e h) a insatisfação
com o modelo de interação socioestatal.
Destacamos a crise do formato de interação socioestatal por último, visto que naquele ponto ficou claro o
limite das instituições participativas como canal de comunicação da sociedade com o Estado. Para além,
também era notório outras rotinas de interação da sociedade, sobretudo, dos movimentos sociais,
mobilizados no contexto da redemocratização, nos anos de 1980, que ganharam força nos anos de
experimentações participativas, dos anos de 1990, e continuavam atuantes e colaboradores da produção
de políticas públicas das suas respectivas temáticas, no contexto dos governos Petistas.
Junho de 2013, como apontado por Alonso (2017) para o caso Paulista, devido às redes sociais e TICs,
pode ser facilmente extravasado para outras localidades e dividido em três momentos temporais, de
composição e de demandas do ciclo de protestos. O primeiro começou a partir de mobilizações de
movimentos autonomistas, com fortes características de novíssimos movimentos sociais, como o Movimento
Passe Livre (MPL), organização essa apreendida no Fórum Social Mundial, de 2012, realizado em Porto
Alegre. Em seguida, existe uma tentativa de cooptação por parte dos atores políticos tradicionais de
esquerda (sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos), chamado pela autora de socialistas, marcado
por críticas direcionadas à ampliação de direitos e políticas públicas. Por fim, a fase patriota traz consigo
novas performances, direcionadas a demandar um Estado Liberal e, por vezes, com pautas conservadoras,
pró ditadura militar.
Bringel e Players (2015) fazem trocadilho com os termos movimentos sociais e movimentos societários para
demarcar junho de 2013 como um processo de reconfiguração do ativismo, dali para frente. Dois
movimentos societários surgem após junho de 2013:
[...] Por um lado, um campo progressista e de radicalização da democracia que age
orientado por valores como a igualdade, a justiça, a pluralidade, a diferença e o bem viver.
Por outro lado, um campo reacionário, marcado pelo autoritarismo, certos traços fascistas
e antidemocráticos e pela defesa dos privilégios de classe, da propriedade privada e de
uma visão sempre evasiva da liberdade (BRINGEL; PLEYRS, 2015, p. 12).
1486
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
Quando esses dois movimentos entram para o campo do espectro político institucional tradicional, o primeiro
identifica-se com o projeto político da esquerda e o segundo com o da direita. Isso vai delineando novas
características de mobilizações, dos atores sociais e suas práticas, visto a oposição e confronto desses dois
pólos societários. Sobre esse novo contexto de configuração do ativismo brasileiro, é possível observar que
as características dos dois movimentos societários estabelecidos após Junho de 2013 abriram uma agenda
de pesquisa até então pouco pensada para o caso brasileiro, como é o confronto dos movimentos sociais,
normalmente, com rotinas e estruturas organizacionais tradicionais, que datam da redemocratização do
país, com o surgimento e estabelecimento de contramovimentos sociais. Desde então é possível observar
esse confronto de movimentos e contramovimentos sociais em diversos aspectos da vida social e política,
como dentro de subsistemas de políticas públicas, tal qual é o caso da política agrária brasileira narrada por
Castro et al (2022).
Diante desse contexto, nos interessa aqui compreender a reorganização da interação socioestatal em nível
local dos movimentos sociais. Como parte deste propósito é indispensável resenhar alguns dos principais
modelos analíticos desenvolvidos para análise do caso brasileiro, na última década. Para tanto, é basilar
nessa literatura pontuar que esse debate começa a partir da percepção de que o Estado brasileiro era
poroso a entrada de movimentos sociais (ABERS; VON BULLOW, 2011), no período democrático
(AVRITZER et al, 2022), visto a intensa interação dos movimentos com agentes estatais em contextos de
compartilhamento de projetos políticos, contrariando o que aponta os trabalhos produzidos em escala
internacional. Nesse sentido, a porosidade possibilita a construção de contexto e oportunidades políticas
aos movimentos sociais para estabelecerem uma dinâmica interativa, logo no interessa explorar tal conceito.
A ideia de contexto político nos estudos acerca de participação, políticas públicas e movimentos sociais tem
ganhado cada vez mais espaço. O conceito de contexto político é influenciada pelos estudos de Charles
Tilly quando analisa como as mudanças de regime podem gerar modificações nas performances dos
repertórios utilizados pelos movimentos sociais, ou seja, o autor chama a atenção para o fato de que as
relações do campo político são altamente influenciadas pelo contexto vigente (TILLY, 2006).
Nos estudos acerca dos movimentos sociais e ação coletiva, a abordagem estruturalista, difundida
amplamente por teóricos norte - americanos como Charles Tilly, Sidney Tarrow e Doug McAdam, tem
mobilizado em suas análises a ideia de Estrutura de Oportunidades Políticas. A teoria da estrutura de
oportunidades políticas tem sido amplamente discutida nos estudos de movimentos sociais; entretanto, a
teoria possui capacidade conceitual para estabelecer um fio condutor. Tarrow (2009) afirma que o papel do
Estado é fundamental na promoção de espaços e possibilidades de ação coletiva. Corroborando o com o
estudo de Tarrow e Meyer (2004) sobre oportunidades políticas, consideramos que a agência dos
movimentos está estritamente relacionada e é dependente dos contextos.
Para esses autores, alinhados a teoria do processo político, determinado contexto político e institucional é
indutor da ação coletiva, pois a estrutura política e institucional é a matriz que impulsiona ou restringe a ação
dos atores e movimentos. Giugni, McAdam e Tilly (1998) chamam a atenção para as oportunidades políticas
abraçadas pelos movimentos, que conseguem inserir suas demandas na agenda governamental a partir
dessa estrutura de oportunidades. Essas oportunidades, para os autores, não representam apenas
possibilidades, mas também riscos, tendo em vista que são alheias aos movimentos. Assim, as
especificidades do contexto político externo aos movimentos e atores sociais se tornam fundamentais para
compreendermos as oportunidades políticas apreendidas pelos movimentos. Utilizando a estrutura de
oportunidades políticas como ferramenta de análise, é possível investigarmos como as oportunidades estão
relacionadas com a participação política e o fortalecimento da democracia (SILVA, 2020).
O acesso dos atores sociais a espaços institucionais de participação pode ser relacionado com o que Tarrow
(1996) denomina disposição de aliados influentes na política (atores institucionais) e abertura de acesso ao
1487
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
poder (tomada de decisão), ou seja, oportunidades oriundas de contextos políticos favoráveis à participação
política e aproveitadas pelos movimentos.
Acreditamos que se determinados contextos e oportunidades políticas forem acessadas por movimentos
sociais, estes favorecem um repertório de interação (ABERS; SERAFIM; TATAGIBA, 2014, p. 332) com o
Estado. O conceito de repertórios de interação parte da percepção de que o Estado nacional brasileiro era
poroso a entrada de movimentos sociais (ABERS; VON BULLOW, 2011), no período democrático
(AVRITZER et al, 2022), visto a intensa interação dos movimentos com agentes estatais em contextos de
compartilhamento de projetos políticos, contrariando o que aponta os trabalhos produzidos em escala
internacional.
Em seguida, com base no entendimento da porosidade do Estado brasileiro aos movimentos sociais, Abers,
Serafim e Tatagiba (2014) propõe o conceito de repertórios de interação. Para elas o caso brasileiro rompe
com a percepção de Tilly (2008) de que o contexto de conflito está presente na forma como os movimentos
lidam com o Estado molda suas formas de atuação historicamente no passado e no presente, cravado no
conceito de repertório de confronto. Sendo assim, o formato relacional interativo dos movimentos sociais
brasileiros com o Estado molda uma adaptação ao conceito original: os repertórios de interação. As autoras
pontuam que os movimentos sociais no Brasil investiram taticamente em ações por dentro do Estado, em
arenas participativas e assumindo posições na burocracia estatal, o que transformou o Estado em um
espaço de militância e ativismo político. Dentro dessa perspectiva, quatro principais rotinas foram
identificadas pelas autoras.
A primeira rotina são os protestos ou ações diretas, historicamente usados para pressionar os atores
estatais a negociar visto a demonstração dos movimentos da sua capacidade de mobilização. Nesta rotina,
os protestos são usados “para abrir ou restabelecer negociação, no caso de governos que são menos
permeáveis às demandas dos movimentos; ou protestos como parte do ciclo de negociação” (ABERS;
SERAFIM; TATAGIBA, 2014, p. 332). A segunda rotina é a participação institucionalizada através de canais
de diálogo oficiais estabelecidos e guiados por regras previamente aceitas por todos os envolvidos. A
terceira rotina trata-se da política de proximidade que funciona por meio de contatos pessoais entre atores
de Estado e sociedade civil. Por vezes, é confundida como lobby, mas no caso dos movimentos sociais, as
autoras pontuam que esse tipo de rotina é desenvolvida buscando comunicação de demandas e não de
ações clientelistas e personalistas. Por fim, a última rotina é a ocupação de cargos na burocracia.
A seguir apresentamos as análises sobre a ação dos movimentos socioterritoriais aqui estudados antes e
depois da chegada de Fátima Bezerra ao governo do estado.
3. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Rio Grande do Norte e o Governo do Estado
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi fundado em nível nacional em 1984, no estado do
Paraná, e chegou ao Rio Grande do Norte no ano de 1989. A sua fundação está ligada a um contexto
anterior de criação do Serviço de Assistência Rural, articulado por parte da Igreja Católica, com apoio do
Governo do RN, visando a desarticulação das Ligas Camponesas. Contudo, essa estratégia falha devido a
incapacidade do governo estadual de incorporar as demandas dos atores sociais, fazendo com que surja
no interior, sobretudo na região do Oeste e Alto Oeste Potiguar, o MST de articulações que partiram de
aproximações com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (ARAÚJO, 2019). Hoje o MST-RN é a principal
liderança estadual de uma rede de atores sociais ligados ao campo.
1488
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
Desde sua fundação, em nível nacional, é notório que o MST apresenta um repertório de confronto ou
contencioso marcado pelo uso de táticas de ação direta, no caso, protestos contra atores econômicos e
estatais, no formato de ocupações e marchas. No contexto de democratização do país, que foi de 1990 a
2014, tal qual demarcado por Avritzer et al (2022), os movimentos rurais, como o MST, inicialmente,
utilizaram das rotinas de protestos para influenciar as decisões do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
criado na Gestão de Fernando Henrique Cardoso para institucionalizar as demandas por reforma agrária e
agricultura familiar (ABERS; SERAFIM; TATAGIBA, 2014).
Nesse cenário, pré governos petistas, cabe destacar que o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) financiou a estruturação de Conselhos Municipais de Agricultura Familiar,
fazendo com que os movimentos rurais começassem a experimentar rotinas institucionalizadas de
participação política. Contudo, há relatos de que os movimentos recusaram-se a participar dos conselhos,
em alguns lugares, temerosos de que teriam sua capacidade de criticar o governo reduzida, como
apresentam Abers, Serafim e Tatagiba (2014).
Durante os governos petistas, houve o fortalecimento do conselho nacional de Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar (CONDRAF), além de criar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CONSEA) enquanto parte do Programa Fome Zero, aproximando os movimentos rurais da participação
institucional da comunidade da política de segurança alimentar. Do mesmo modo que emnível local, os
movimentos rurais não canalizaram suas demandas ao Estado através dos conselhos e passaram a
construir uma estratégia de turbinar a rotina de protestos. A estratégia consistia em realizar uma série de
marchas em determinados períodos do ano para abrir espaço para negociação de uma lista de demandas
com o governo. Esta rotina apesar de ser informal é reconhecida por Abers, Serafim e Tatagiba (2014), para
esse contexto democrático de um governo amigável, como uma “instituição não-institucionalizada”.
Por consequência, a soma das rotinas vai gerar um encaixe institucional e domínio de agência dos
movimentos rurais com o governo, sobretudo, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA
(CASTRO; SERAFIM; TRINDADE, 2022). Quando se inicia o período de desdemocratização (AVRITZER,
et al, 2022), em 2014, com destaque para o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e a eleição de Jair
Bolsonaro para Presidente, um processo de desencaixe e desmantelamento dos movimentos da política
agrária é startado, fazendo com que as políticas de proximidade e o ativismo burocrático se dissolva. Com
esse cenário, resta ao MST sua principal rotina de interação, os protestos, e a participação institucionalizada,
de forma mais crítica do que no contexto de democratização. Nos estados em que a correlação de forças
favoreceu o movimento, o repertório permaneceu o mesmo ou teve algumas alterações de rotinas.
No Rio Grande do Norte, no contexto de Junho de 2013 até 2014, ano das eleições estaduais, quando o
estado é governado por uma coalizão de direita liderada por Rosalba Ciarlini (à época filiada ao DEM), a
principal tática do MST, foi a realização de protestos, como mostra o gráfico 03. Em relação a esse período,
principalmente, cabe destacar a participação do MST na articulação do movimento Pau de Arara,
organização com características de novíssimo movimento social, que influenciado pelo Movimento Passe
Livre, mobilizou protestos demandando melhorias na mobilidade urbana da cidade de Mossoró, segunda
maior cidade do RN, no período que antecede e dá corpopara Junho de 2013 (BRITO, 2018).
Sobre esse período, algumas reportagens demonstram a estratégia do MST de adotar os protestos como
forma de forçar uma política de proximidade, como mostra o trecho:
[...] A PRF afirma que manifestantes pedem a presença de representantes do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o instituto, um representante
está a caminho de cada trecho bloqueado. Caso seja necessário, a Polícia Militar poderá
ser acionada para dar reforço no desbloqueio das rodovias (TRIBUNA DO NORTE, 20 de
janeiro de 2014).
1489
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
Somado a outro recorte:
[...] Pela manhã, os manifestantes foram até a sede potiguar do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro de Natal, onde realizaram mobilização e
cobraram reunião com a superintendência do órgão (TRIBUNA DO NORTE, 31 de julho de
2014).
Ou seja, num governo estadual pouco aberto à interação socioestatal, o MST forçava uma política de
proximidade com o governo federal, visto que os pedidos de audiência eram direcionados ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com a alternância de poder e chegada de Robinson Faria (à época filiado ao PSD), em 2015, liderando uma
coalizão de centro-esquerda, que contava com o apoio do PT, os protestos são registrados somente no
primeiro ano, e mesmo com o rompimento do governador às vésperas do início do processo de
Impeachment da Presidenta Dilma (PT), em 2016, ações disruptivas não são registradas até o fim do seu
mandato, em 2018. Já em 2019, primeiro ano de governo de Fátima Bezerra (PT), com trajetória de
proximidade com o movimento, um único protesto foi catalogado, conforme o gráfico que segue:
Gráfico 01 - Número de Protestos por ano da série histórica
Fonte: Elaboração própria, 2023.
Em relação às ocupações, entre os anos de 2013 a 2022, apresenta variações nos números (Tabela 02).
Enquanto um governo de direita esteve no poder estadual, desfavoravel ao movimento, três (3) ocupações
foram registradas, com um número expressivo de famílias, já com a chegada de uma coalizão de centro-
esquerda, e mesmo quando vira sua linha ideológica a centro-direita, entre 2015 a 2018, os números são
pouco significativos. Para esses dois contextos, levando em consideração que o ente executivo federal é o
principal responsável pela política de reforma agrária, cabe destacar que nos anos de 2013 e 2014 o PT
ainda estava à frente da presidência e o MST tinha espaço para buscar promover políticas de proximidade.
O que muda com a reeleição de Dilma e o enfraquecimento das relações do seu governo com os
movimentos do campo (CASTRO et al, 2022) e, por último, seu Impeachment, entre 2015 e 2016. Essa
perspectiva de poucas ocupações permanece entre 2016, após o impedimento de Dilma Houssef, até o fim
dos governos de Temer, em nível federal, e de Robinson Faria, no âmbito estadual, em 2018, sendo apenas
1490
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
duas, uma em 2016 e outra em 2017. Com a chegada do governo Bolsonaro à presidência, liderando uma
coalizão de extrema direita, e Fátima Bezerra ao governo do estado, os números aumentam, principalmente
no último ano da série.
Tabela 01 - Número de Ocupações promovidas pelo MST -RN
Ano Nº de Ocupações Nº de Famílias
2013 1 1.800
2014 2 110
2015 0 0
2016 1 150
2017 1 0
2018 0 0
2019 0 0
2020 1 80
2021 0 0
2022 4 630
Total 10 2.770
Fonte: Comissão Pastoral da Terra, 2013-2022.
A chegada de um novo contexto político em nível estadual abre uma estrutura de oportunidades visto que a
coalizão governista de esquerda tem longa trajetória de relação com movimentos do campo e da agricultura
familiar. Dentro dessa perspectiva, o movimento se aproxima da institucionalidade estabelecendo diversos
pontos de conexão, fazendo com que ativistas do seu quadro se desliguem da organização para exercerem
posições no governo estadual, sobretudo, na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
(SEDRAF). Cabe destacar que mesmo no governo anterior, no período em que a base de sustentação e o
alinhamento foi de centro-esquerda, o MST não compunha cargos no executivo estadual.
Em relação à participação institucionalizada do MST no Rio Grande do Norte é possível afirmar que algumas
questões devem ser pontuadas. A primeira delas, reforçando a retórica da atuação nacional do movimento,
é a crítica à forma como esses espaços canalizam as demandas da sociedade, como pontua a liderança
estadual entrevistada: “na nossa avaliação, é uma falsa participação política, um falso processo de
participação política que não propicia o debate, o controle, a organização política. Ainda assim, nós
participamos, acompanhamos esse processo em todo estado”.
De fato, faz parte da tática do MST-RN a atuação em alguns espaços participativos, como é o caso do
CERFCR, ligado à SEDRAF. Cabe destacar que o movimento não têm assento no Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS), mas isso deve-se ao fato do órgão colegiado estar
relacionado a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e da Pesca (SAPE), com forte ligação com o
agronegócio. Para além da participação em órgãos colegiados estaduais, deve-se ressaltar a inserção, de
forma pulverizada, do MST em conselhos municipais de agricultura por todo o estado, e em processos de
1491
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
planejamento governamental, como é o caso da elaboração de Planos Plurianuais (PPA), devido a sua
capilaridade e atuação nos territórios rurais da cidadania.
É importante frisar que o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERFCR) foi criado
em março de 2018, mas que esse órgão colegiado teve pouca atuação na gestão anterior, e só com a
chegada do Governo Fátima, em 2019, que este vai ser reativado e criar dinamismo, muito também pela
abertura dada ao MST.
A soma dessas duas últimas táticas permitem ao movimento políticas de proximidade que lhe possibilita
provocar, pontualmente, o governo do estado, bem como para suas demandas, sobretudo, através da
mobilização, tal qual destaca a entrevistada:
[...] a partir do processo de mobilização, nós pautamos o Estado e em alguma medida, força
com que o Estado nos receba e que tome conhecimento da nossa pauta política e a partir
da nossa capacidade de mobilização é que as negociações e ser recebido é que as pautas
podem andar ou não (Entrevistada B - Liderança estadual do MST).
Para além das rotinas de interação socioestatal já conhecidas do MST, que, em nível estadual foram se
adaptando às conjunturas políticas, é importante observar que nesse período de dez anos o movimento
buscou construir outras táticas e fortalecer o seu trabalho de base, destacado quando a liderança
entrevistada diz que “a principal forma de atuação do MST é a partir dos territórios, a partir da organização
do povo nos territórios e essas outras são frentes que se combinam com esse processo de organização
popular, que é a principal frente”. A atuação focada para dentro da sociedade, ao invés de confrontar o
Estado, é um fenômeno que foi iniciado após o desencaixe do movimento com o Governo federal, onde
somente em alguns governos estaduais, como no RN, pontos de conexão estatal foram abertos no período
de desmantelamento da política agrária brasileira.
Conclusão ou considerações finais
Este trabalho buscou compreender se a chegada de Fátima Bezerra ao governo do estado representa uma
oportunidade política para os movimentos socioterritoriais do RN de estabelecerem seus repertórios de
interação em nível estadual, explorando o caso do MST, visto que a mesma é filiada ao PT, partido que
carrega a marca de governar através de um dinamismo participativo. Assim, verificamos que os MST
dispõem de um contexto político de oportunidade. O MST acessou um contexto favorável visto que, nos
quatro anos do primeiro governo (2019 a 2022), conseguiu encontrar um dinamismo para o funcionamento
das quatro rotinas de interação, mas que foi muito além do esperado pelo “modo petista de governar”. Ou
seja, levando em consideração o aprendizado político do movimento, em nível nacional, nos governos
federais petistas, e sua adaptação, visto um contexto desfavorável a participação de atores sociais, em nível
federal, e, favorável, em âmbito local, observamos que o modelo interativo do governo estadual liderado
por Fátima Bezerra tem expandido o conceito de modo petista de governar em nível subnacional.
Nesse sentido, no caso do RN, o estudo das relações socioestatais em nível subnacional nos dá uma
indicativo que os movimentos buscaram continuar construindo interação com o Estado de acordo com os
contextos que os favorecem e de confronto quando não. Além disso, o movimento estudado buscou
capilarizar suas atuações através de um trabalho de base nos seus territórios de ação, reforçando a
observação de Castro et al (2022) sobre os movimentos se voltarem para a sociedade.
1492
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
Como agenda de pesquisa, este estudo abre possibilidades de que os dois casos aqui apresentados sejam
aprofundados através do instrumental teórico-metodológico dos regimes e subsistemas (ABERS; SILVA;
TATAGIBA,2018). Além disso, uma aproximação com categorias analíticas do campo do trabalho deve ser
promovido para compreender as interações socioestatais de outros subsistemas de políticas públicas visto
a expressão a atuação elevada de movimentos sindicais no RN.
Referências:
ABERS, Rebecca; SERAFIM, Lizandra; TATAGIBA, Luciana. Repertórios de interação estado-sociedade
em um estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. Dados, v. 57, p. 325-357, 2014.
ABERS, Rebecca; BÜLOW, Marisa Uon. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo
através da fronteira entre Estado e sociedade?. Sociologias, v. 13, p. 52-84, 2011
ALMEIDA, L. S. B.; SILVEIRA, R. M. C. ; OLIVEIRA, P. H. C. N. ; FERNANDES, A. V. A. . DIREITA E
ESQUERDA EM AÇÃO: UM ESTUDO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS EM NATAL/RN. In: 12º
Encontro da ABCP, 2020, Formato Virtual. Anais do 12º Encontro da ABCP, 2020.
BEZERRA, Carla de Paiva. Ideologia e governabilidade: as políticas participativas nos governos do PT.
2020. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
ALONSO, Angela. A política das ruas: protestos em São Paulo de Dilma a Temer 1. Novos estudos, p. 49,
2017.
ARAÚJO, Noême Martins de. A geografia dos movimentos socioterritoriais no estado do Rio Grande do
Norte: espacialização e territorialização da luta pela terra (2003-2017). 76 f. Trabalho de conclusão de curso
(Geografia) –Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Geografia, 2019.
AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Editora José Olympio, 2016.
AVRITZER, L.; Silva, Eduardo Moreira da ; CARVALHO, P. D. ; ZANANDREZ, P. . Participação em tempos
de desdemocratização: notas para um modelos de analise. In: Luciana Tatagiba; Debora Rezende de
Almeida; Adrian Lavalle; Marcelo Kunrath Silva. (Org.). Participação e Ativismos: Entre retrocessos e
resistências. 1ed.Porto Alegre: Zouk, 2022, v. 1, p. 109-.
BRITO, Lauro Gurgel de. Cidade e democracia: agenda das novas arenas de luta urbana a partir do
Movimento Pau de Arara. 2018. 250 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília,
2018.
CASTRO, C. P. ; SERAFIM, L. ; TRINDADE, T. A. . Desmantelamento, encaixes institucionais e repertórios
de interação nos subsistemas de políticas de reforma urbana e reforma agrária no contexto brasileiro pós-
2016. In: Tatagiba, Luciana; Almeida, Debora Rezende; Gurza Lavalle, Adrian; Silva, Marcelo Kunrath.
(Org.). Participação e ativismos: entre retrocessos e resistências. 1ed.Porto Alegre: ZOUK, 2022, v. 1, p. 87-
108.
CUNHA, Josemi Medeiros da. Organizações comunitárias e movimentos sociais : conflitos e tensões nos
espaços de participação do município de Natal. 2011. 140 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento
Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.
1493
Revista NAU Social - v.14, n.27, p. 1482 – 1493 Ago. 2023 / Dez. 2023 |
ISSN - 2237-7840
GOHN, Maria da Glória. Marcos Referenciais Teóricos que têm dado suporte às análises dos movimentos
sociais e ações coletivas no Brasil–1970-2018. Revista brasileira de sociologia, v. 6, n. 14, p. 10, 2018.
GIUGNI, Marco G.; MCADAM , Douglas; TILLY, Charles (ed.). From contention to democracy .
Lanham: Rowman & Littlefield, 1998.
GUERRA, J. O. Uma reflexão sobre a participação social no âmbito da gestão urbana de Natal: o governo
Carlos Eduardo Alves (2004/2008). Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Centro de
Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Editora Vozes Limitada, 2017.
MCADAM, Doug; TARROW, Sidney; TILLY, Charles. Para mapear o confronto político. Lua Nova: revista
de cultura e política, p. 11-48, 2009.
ROCHA, Luis Renato Nogueira da. Sobre como o poder público resolve a questão da moradia: a
urbanização, a remoção e o reassentamento de favelas em Natal/RN (2001 - 2017). 2018. 122f. Dissertação
(Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
SILVA, Beatriz Russo e. Estrutura de oportunidades políticas:revisão e possibilidades para o
estudo da pp em Portugal. 2020. 71f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) -Universidade Beira
Interior, Covilhã, 2020.
SILVA, Sandro Pereira. Processos deliberativos em políticas sociais: uma análise da
efetividade institucional de conselhos gestores a partir da percepção de seus conselheiros.
Mediações-Revista de Ciências Sociais , v. 25, n. 2, p. 427 - 448, 2020
TATAGIBA, Luciana; ALMEIDA, D. R. (Org.) ; Lavalle, A. G. (Org.) ; SILVA, M. K. (Org.) . Participação e
ativismos: entre retrocessos e resistências. 1. ed. Porto Alegre: Zouk, 2022. v. 1. 459p .
TARROW, S. Power in movement: social movements and contentious politics. Cambridge: University Press,
2011 (1994, 1998).
TILLY, Charles. Regimes and repertoires. Chicago: University of Chicago Press, 2006