@article{Rodrigues_Moscarelli_2015, title={Os desafios do pacto federativo e da gestão territorial compartilhada na condução das políticas públicas brasileiras}, volume={11}, url={https://periodicos.ufba.br/index.php/geotextos/article/view/12714}, DOI={10.9771/1984-5537geo.v11i1.12714}, abstractNote={<p>O presente artigo propõe uma discussão acerca das possibilidades de coordenação de ações nas escalas regionais e locais e o desafio de se pensar a gestão territorial compartilhada nos processos de elaboração de políticas públicas. Alternativas têm sido experimentadas no Brasil e em diversos países do mundo, procurando agregar municipalidades e mesmo distintas escalas de poder em torno de uma gestão compartilhada de serviços e equipamentos públicos. Porém, no âmbito da realidade político-institucional brasileira, marcada por um sistema federativo cujos marcos regulatórios são pouco claros, fica patente a dificuldade de coordenação entre as escalas federadas. Ademais, a setorização dos processos de elaboração e implementação de políticas públicas constitui um entrave para práticas colaborativas mais integradas, sempre que determinada ação pública deve ir além dos limites político-administrativos. Neste quadro, o texto suscita uma reflexão acerca da gestão territorial compartilhada para enfrentamento de questões que desafiam os poderes públicos na atualidade. Para tanto, recuperam-se as particularidades do federalismo brasileiro e a experiência das autoras em estudos comparativos para se discutir alguns limites e possibilidades das lógicas interescalar e intersetorial na condução de políticas públicas brasileiras. </p>}, number={1}, journal={GeoTextos}, author={Rodrigues, Juliana Nunes and Moscarelli, Fernanda}, year={2015}, month={jul.} }