TY - JOUR AU - Félix de Lima Silva, Erlayne Beatriz AU - Pereira Alberto, Maria de Fatima AU - Soares da Silva Costa, Cibele PY - 2022/12/28 Y2 - 2024/03/29 TI - SOCIOEDUCAÇÃO: concepções teóricas no contexto das medidas socioeducativas JF - Caderno CRH JA - Cad CRH VL - 35 IS - SE - Artigos DO - 10.9771/ccrh.v35i0.36268 UR - https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/36268 SP - e022047 AB - <p>A medida socioeducativa (MSE) diz respeito à perspectiva de responsabilização para adolescentes e jovens a quem se atribui a autoria de um ato infracional no Brasil a partir da década de 1990. No que se refere ao termo socioeducação, percebe-se que este, ao ser utilizado no contexto das MSE, necessita de conceituações que possibilitem construir e executar uma ação socioeducativa baseada em pressupostos teóricos consistentes. A discussão apresentada neste artigo tem por objetivo caracterizar as concepções teóricas e as bases epistemológicas sobre socioeducação no contexto das MSE com base na literatura sobre o tema. A partir da análise dos textos, pode-se dizer que, no campo das MSE, a socioeducação se caracteriza como categoria teórica em construção, constituída por concepções teórico-epistemológicas diferentes, com destaque para a educação social, justiça restaurativa e políticas públicas, que disputam saberes relacionados à juventude a quem se atribui a autoria de atos infracionais.</p> ER -