Méllo, R. B. de ., F. N. . Dourado, e I. M. . Calvo. “REFLEXÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DA BAHIA”. Revista Conversas Civilísticas, vol. 1, nº 2, julho de 2023, p. 135-46, doi:10.9771/rcc.v1i0.47541.