MÉLLO, R. B. de .; DOURADO, F. N. .; CALVO, I. M. . REFLEXÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DA BAHIA. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 1, n. 2, p. 135–146, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v1i0.47541. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/47541. Acesso em: 28 abr. 2024.