Méllo, R. B. de ., Dourado, F. N. ., & Calvo, I. M. . (2023). REFLEXÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DA BAHIA. Revista Conversas Civilísticas, 1(2), 135–146. https://doi.org/10.9771/rcc.v1i0.47541