Cardoso Álan DR, Rocha LP. A aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais acerca dos povos indígenas do Brasil. Rev. Fac. Dir. UFBA [Internet]. 22º de novembro de 2024 [citado 22º de dezembro de 2024];46(1). Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/64627