[1]
Álvaro L. A. S. Ciarlini e L. Facó Almeida Romero, “Uma análise do julgamento do agravo regimental na STA n. 175 e seus reflexos nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e as perspectivas com o julgamento dos recursos extraordinários”, Rev. Fac. Dir. UFBA, vol. 42, nº 1, dez. 2020.