TY - JOUR AU - Assis Junior, Luiz Carlos de AU - Assis Junior, Luiz Carlos de PY - 2020/12/04 Y2 - 2024/03/28 TI - A teoria da norma jurídica e o problema das normas permissivas: reflexões com enfoque no discurso normativo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. JF - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia JA - Rev. Fac. Dir. UFBA VL - 42 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/24676 SP - AB - <p>A presente pesquisa tem o objetivo de investigar a norma jurídica nas teorias imperativista e pragmática, com destaque para o problema das normas permissivas. Para esta investigação, utiliza-se o método comparativo, em que se toma como objetos de análise a teoria imperativista da norma em Hans Kelsen e Norberto Bobbio em comparação com a teoria pragmática da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Jr. A investigação destaca as contribuições da teoria pragmática da norma jurídica e a forma que ela adéqua a estrutura da norma permissiva ao caráter imperativo do direito ao impor uma relação simétrica entre comunicador e endereçado normativo. Ao final, verifica-se que, de fato, o direito deve compreender as normas permissivas ou o discurso normativo não estaria completo, pois, o direito reduzido a comandos de obrigação e permissão é irracional. Conclui-se que a existência de normas jurídicas permissivas é necessária para sobrevida de qualquer ordem jurídica, pois, não seria possível <em>comandar</em> toda e qualquer situação fática, sendo necessário <em>permitir</em> que algumas simplesmente aconteçam, ou o direito seria uma ordem irracional e descartável.</p> ER -