@article{Baeta Neves_Oliveira_2020, title={Refugiados ambientais e o desenvolvimentismo: um estudo sobre a necessidade de um regime internacional de proteção}, volume={42}, url={https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/24959}, abstractNote={Os debates referentes ao Direito Internacional dos Refugiados têm assumido, cada dia mais, posição de destaque em diversos campos do conhecimento. Nesse cenário, surge a necessidade de investigar o conceito de refugiado ambiental e as problemáticas referentes a este grupo de migrantes forçados. Para tanto, o presente trabalho faz um recorte epistemológico objetivando um estudo comparativo entre refugiados, no sentido universal, refugiados ambientais e questões ligadas ao plano desenvolvimentista, como, por exemplo, a construção de usinas hidrelétricas. Primeiramente, analisa o desenvolvimento histórico do conceito de refugiados. Trabalha também com a relação entre Direito dos Refugiados e Direitos Humanos, aceitando-se que o instituto do refúgio decorre sempre de violações a direitos humanos. Finalmente, compara-se a situação dos migrantes forçados em razão de empreendimentos desenvolvimentistas e os refugiados ambientais. Em síntese, dentro desse contexto, conclui-se pela urgência de criação de normas e mecanismos que visem prevenir situações de deslocamento forçados decorrentes de danos ambientais.}, number={1}, journal={Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia}, author={Baeta Neves, Andrey Philippe de Sá and Oliveira, Gabriela Emily Gonçalves}, year={2020}, month={dez.} }