Revenge porn e a responsabilidade civil das plataformas digitais - Alencar, Iandra Batista de; Martins Neto, João de Paula (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2024)
O presente texto objetiva-se no estudo da conduta de praticar o compartilhamento, sem consentimento de conteúdo íntimo, motivada por vingança, também conhecida pelo seu termo em inglês revenge porn. Utilizou-se da reunião de bibliografias e interpretação do texto legal como metodologia. A princípio busca delimitar o conceito da exposição pornográfica por vingança, oferecendo uma análise de qual o papel da mídia nesse crime e analisar os casos que tomaram maiores repercussões no Brasil. Em seguida, estuda sobre a responsabilidade e a divulgação das plataformas de rede que comportam o conteúdo não consentido. Por fim, decorre sobre os dispositivos legais que abrigaram antes da sua tipificação, e que servem como parâmetros atualmente para criminalizar esse crime.