A ortotanásia no fim de vida: sinônimo de dignidade ou releitura paternalista - Fêrnandes, Hélder (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2024)
Este estudo pretendeu justificar a ortotanásia no fim de vida, relacionando suas técnicas à consecução dos direitos individuais fundamentais do paciente fora de possibilidade terapêutica curativa. Investigou os cuidados paliativos na busca pela morte digna a partir da negativa da distanásia e da dissociação entre a medicina paliativa e a eutanásia. Para, então, discutir se as práticas ortotanásicas sozinhas seriam suficientes para imprimir a dignidade no processo de morte daquele paciente que enfrenta a terminalidade. Com uma abordagem qualitativa e de objetivo descritivo-explicativo este artigo tem finalidade básica estratégica; foi através do método hermenêutico que tencionou erguer as bases para a construção argumentativa desta hipótese e se dispôs a confirmá-la mediante a utilização do método dedutivo. Com esse fim adotou o procedimento bibliográfico e documental, em especial as disposições constitucionais e as resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Medicina.