PORQUE É UM DELITO ESMAGAR UM PEIXINHO DOURADO? - DANO, VÍTIMA E A ESTRUTURA DOS CRIMES DE CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v8i13.8634Keywords:
Crueldade, Crime, Animais.Abstract
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nosEUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais
adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam
prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio
moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos,
concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam prevenir
danos aos próprios animais, que são as verdadeiras vítimas dessas
ofensas.
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