DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA OS ANIMAIS: UMA IDEIA ABSURDA?
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v7i11.8415Abstract
Com o objetivo de proteger os animais dos experimentoscientíficos e dos atrozes meios de criação, formaram-se dois movimentos.
Um propõe o reconhecimento dos direitos fundamentais aos
grandes símios devido a sua proximidade com o homem, o outro é
fundamentado na “senciencia” dos animais, buscando conceder a todos
estes os benefícios dos direitos fundamentais. Porém, essas duas
correntes esbarram em obstáculos de ordem teórica e técnica. As teóricas
dizem respeito a proposição de conferir direitos fundamentais aos
grandes primatas, pois é injustificável reconhecer direitos fundamentais
apenas grupo de animais, mesmo porque a proximidade destes
com o homem é relativa. Quanto às de natureza técnica, são comuns
às duas proposições que se baseiam em duas questões sem resposta
satisfatórias: por que os direitos e por que os direitos fundamentais?
A ideia de conceder os direitos fundamentais aos animais repousa em
uma intenção benevolente, que busca conferir proteções aos animais.
Mas existem outras modalidades mais adequadas para resolver essa
questão, principalmente a de introduzir na constituição normas específicas
que protejam e definam o status dos animais, sem que se
recorra aos direitos fundamentais, que são inerentes ao homem, com
resultado igual ou superior ao pretendido.
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