M. C. da Silva Antunes de Souza e A. Martins Milaré, “A PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO-HUMANO FRENTE AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS EM PRÁTICAS SUPOSTAMENTE CULTURAIS À LUZ DE JULGADOS PARADIGMÁTICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Rev. Bras. Direito Anim., vol. 15, nº 1, abr. 2020.