ROBERTO LYRIO PIMENTA, P.; CESAR DE SÁ DA ROCHA, J. Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do stj. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 12, n. 1, 2017. DOI: 10.9771/rbda.v12i1.22062. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/22062. Acesso em: 27 set. 2024.