da Silva Antunes de Souza, M. C.; Martins Milaré, A. A PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO-HUMANO FRENTE AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS EM PRÁTICAS SUPOSTAMENTE CULTURAIS À LUZ DE JULGADOS PARADIGMÁTICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Rev. Bras. Direito Anim. 2020, 15.