Silva WP da C. O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL. RC [Internet]. 8º de julho de 2018 [citado 18º de maio de 2024];(20). Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/27189