Beldel TDJA. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO TIPO PENAL DE HOMICÍDIO. RC [Internet]. 8º de julho de 2018 [citado 21º de novembro de 2024];(20). Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/27173