BELDEL, T. D. J. A. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO TIPO PENAL DE HOMICÍDIO. Revista do CEPEJ, [S. l.], n. 20, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/27173. Acesso em: 21 nov. 2024.