TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: OMISSÃO ESTATAL, MEDIDAS ESTRUTURANTES E GASTOS PÚBLICOS

Autores

  • Raul Macêdo Costa

Resumo

O presente ensaio versa sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais sociais, defendendo a função do Poder Judiciário em efetivar esses direitos em caso de omissão do poder público a partir das medidas estruturantes. Após demonstrar que a constituição federal assegura a efetivação e exigibilidade dos direitos fundamentais, este artigo defende a adoção das medidas estruturantes como meio de, progressiva e dialogicamente, efetivar os direitos mais desprezados na historia do Brasil, os direitos fundamentais sociais. Trata-se de uma pesquisa que busca trazer novos debates e, à vista disso, esmiúça-se nas críticas à judicialização da política, ao passo que aborda questões fiscais e econômicas da realidade brasileira. O método utilizado é prioritariamente da pesquisa bibliográfica, trazendo pontos de vistas tanto favoráveis quanto contrários ao do Autor. Além disso, busca se comunicar com a realidade social, trazendo inúmeros dados e estatísticas, sem ignorar a jurisprudência nacional.

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Biografia do Autor

Raul Macêdo Costa

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia, ingresso em 2016.1, turno diurno. Endereço eletrônico: raulmcosta@outlook.com

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Publicado

2020-08-10

Como Citar

Macêdo Costa, R. (2020). TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: OMISSÃO ESTATAL, MEDIDAS ESTRUTURANTES E GASTOS PÚBLICOS. Revista Do CEPEJ, (22). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/38333

Edição

Seção

Artigos