A VIABILIDADE DO PETICIONAMENTO INDIVIDUAL NA ONU COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Mariana Soares Santos

Resumo

O presente artigo pretende identificar os mecanismos onusianos disponíveis a indivíduos americanos e a sua viabilidade. O objetivo é verificar se, em relação ao Sistema Interamericano, o Sistema Universal constitui alternativa efetiva para proteção dos Direitos Humanos na região. Para tanto, foram utilizados documentos oficiais da ONU, bem como análise da adesão destes pelos países do continente americano.

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Biografia do Autor

Mariana Soares Santos

Bacharel em Humanidades pela Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia e graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. E-mail: soaresmarianasts@gmail.com.

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Publicado

2020-08-10

Como Citar

Soares Santos, M. (2020). A VIABILIDADE DO PETICIONAMENTO INDIVIDUAL NA ONU COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Revista Do CEPEJ, (22). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/38331

Edição

Seção

Artigos