FUNDAMENTOS, POTENCIALIDADES E EFETIVIDADE DA “LISTA SUJA” ENQUANTO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Autores

  • João Pedro Barbosa de Oliveira
  • Juliana Santos dos Anjos

Resumo

Como forma de mitigação e erradicação da prática de trabalho análogo ao escravo no Brasil, o governo determinou, além de medidas sancionadoras nos âmbitos penal e trabalhista, a publicação periódica da relação de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à de escrava, conhecida como “lista suja do trabalho escravo”. Através da exposição desses infratores, essa relação tem tido repercussões relevantes nos constrangimentos financeiros, econômicos e comerciais de empregadores flagrados cometendo essa prática criminosa. No entanto, desde 2004, a legalidade constitucional desse cadastro vem sendo constantemente questionada pelos seus opositores, gerando insegurança jurídica no que concerne à regularidade e efetividade de um dos maiores instrumentos de combate a esse crime. Deste modo, o objetivo deste artigo consiste na análise da “lista suja” como instrumento de repressão social e econômica, alcançando as discussões acerca da legalidade constitucional das portarias interministeriais responsáveis por sua instituição. Além de abordar os efeitos da exposição para os empregadores e consumidores no combate do trabalho análogo ao escravo enquanto prática que viola os mais básicos direitos humanos. Para tanto, será realizada uma revisão bibliográfica com base na análise da doutrina, jurisprudência e legislação brasileira acerca do tema. Nesse sentido, foi possível observar que os questionamentos judiciais que prejudicam sua maior efetividade se concentram no fato de sua regulação e tramitação ocorrerem pela via administrativa e são resultados do temor dos infratores com os impactos causados pelo “marketing negativo”, restrição de acesso ao crédito e as dificuldades para estabelecer relações comerciais com outras empresas.

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Biografia do Autor

João Pedro Barbosa de Oliveira

Graduado em Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal da Bahia. Graduando pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Bolsista do Projeto “Vida Pós-Resgate”, parceria entre o Ministério Público do Trabalho 23ª Região e a Universidade Federal da Bahia (2018 – 2020). Endereço eletrônico: jpcerquera18@gmail.com

Juliana Santos dos Anjos

Graduanda pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Bolsista do Projeto “Vida Pós-Resgate”, parceria entre o Ministério Público do Trabalho 23ª Região e a Universidade Federal da Bahia (2019 – Atual). Endereço eletrônico: anjos1juliana5@gmail.com

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Publicado

2020-08-10

Como Citar

Barbosa de Oliveira, J. P., & Santos dos Anjos, J. (2020). FUNDAMENTOS, POTENCIALIDADES E EFETIVIDADE DA “LISTA SUJA” ENQUANTO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. Revista Do CEPEJ, (22). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/38328

Edição

Seção

Artigos