É HORA DE QUEBRAR A ESCAVADEIRA? O “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DE DADOS PESSOAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS COM A FINALIDADE ESGOTADA

Autores

  • Caio Pryl Ocke
  • Larissa da Silva Santos

Resumo

O presente artigo busca examinar a situação dos dados pessoais postos em processos judiciais com a finalidade esgotada em face do direito ao esquecimento – derivado natural do direito à privacidade – e a promulgação da lei geral de proteção de dados no Brasil. Para isso, faz um apanhado da posição dos tribunais no contexto anterior a lei, para depois analisá-lo sobre os novos dispositivos legais, e, ao final, refletir sobre caminhos futuros para sua aplicação.

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Biografia do Autor

Caio Pryl Ocke

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduando em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: caioprylocke@gmail.com. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Larissa da Silva Santos

Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aluna pesquisadora no Grupo de Estudos em Inovação, Tecnologia e Direito, coordenado pelo Prof. Dr. Marco Aurélio de Castro Júnior, na Universidade Federal da Bahia (UFBA). E-mail: larissasanttos@live.com. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

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Publicado

2020-08-10

Como Citar

Pryl Ocke, C., & da Silva Santos, L. (2020). É HORA DE QUEBRAR A ESCAVADEIRA? O “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DE DADOS PESSOAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS COM A FINALIDADE ESGOTADA. Revista Do CEPEJ, (22). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/38324

Edição

Seção

Artigos