INTERPRETAÇÕES E CAMINHOS HARMONIZANTES DO ATIVISMO JUDICIAL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Ana Carolina Freitas de Barros Marques

Resumo

A presente pesquisa tem como cerne o ativismo judicial no cenário jurídico brasileiro conforme a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. O tema abordado suscitou o interesse de um estudo mais detalhado por ser objeto de amplas discussões no meio jurídico, uma vez que aborda o papel do Judiciário na efetivação de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo quando isso não é possível por intermédio da atividade do Legislativo. Desta forma, é notório que a temática abordada é alvo de críticas, pois é posta em questão a interferência no princípio da separação dos poderes, sob a alegação de que não é atividade do Judiciário suprir as lacunas ou omissões no ordenamento jurídico. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, utilizando-se do Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, além da Constituição Federal, artigos científicos relacionados ao tema e, sobretudo, para uma melhor compreensão no sentido prático, casos concretos sob o prisma do objeto deste estudo. Por fim, não obstante as críticas que o ativismo judicial recebe, acredita-se que os direitos e garantias fundamentais do cidadão devem ser inerentes a todos, sendo legítimo e imprescindível que o Poder Judiciário aja em benefício da população quando esta pleitear seus direitos.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Freitas de Barros Marques

Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Pernambuco (2018). Especialista em Direito Público pela Faculdade ASCES (2015). Bacharela em Direito também pela Faculdade ASCES (2013). Analista de Controle Interno na Controladoria Geral do Município de Caruaru. Advogada. Endereço eletrônico: carolfbm@hotmail.com

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Publicado

2020-08-10

Como Citar

Freitas de Barros Marques, A. C. (2020). INTERPRETAÇÕES E CAMINHOS HARMONIZANTES DO ATIVISMO JUDICIAL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Do CEPEJ, (22). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/38322

Edição

Seção

Artigos