A NOVA DIRETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR NO MERCADO ÚNICO DIGITAL DO PARLAMENTO EUROPEU: CRÍTICAS, ELOGIOS E POSSÍVEIS IMPACTOS: a polêmica do “fim da internet” nos países da União Europeia

Autores

  • Adrícia Rocha Ferreira

Resumo

O Parlamento Europeu aprovou em 2019 uma Nova Diretiva de Direitos do Autor para o Mercado Digital, que, desde o início de seu processo legislativo, gerou diversas controvérsias e polêmicas. O objetivo deste artigo foi analisar a Diretiva e seus artigos a partir de suas críticas e elogios, em um contexto que vai além da União Europeia, com destaque para os possíveis impactos no Brasil. Como método foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de diversos livros, artigos, leis, convenções, diretivas e reportagens da internet do Brasil, Colômbia, EUA, UE, etc. O resultado foi um compilado de opiniões diferentes sobre a diretiva, envolto em uma análise sobre a sua importância, assim como as consequências ainda incertas que ela gerará. Por fim, chega-se à conclusão de que é necessário ter um pensamento crítico sobre esta Diretiva, justamente por isso a tentativa de mostrar diferentes opiniões. De todo modo, é certo que os debates sobre direitos de autor, especificamente no contexto na internet, estão longe de acabar.

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Biografia do Autor

Adrícia Rocha Ferreira

Graduanda na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo.

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Publicado

2020-08-10

Como Citar

Rocha Ferreira, A. (2020). A NOVA DIRETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR NO MERCADO ÚNICO DIGITAL DO PARLAMENTO EUROPEU: CRÍTICAS, ELOGIOS E POSSÍVEIS IMPACTOS: a polêmica do “fim da internet” nos países da União Europeia. Revista Do CEPEJ, (22). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/38321

Edição

Seção

Artigos